Petição - Direitos dos músicos

João Camacho · Registo: 30 Jan 2006 Mensagens: 50 Local/Origem: Seixal

Esta é a cópia integral de um mail que me chegou hoje á caixa de correio.

Interessa a muita gente neste fórum, pelo que tomei a liberdsade de o copiar para aqui:

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Já pensaram o que seria do mundo sem a música?

Sim! Aquele eco de fundo que ouvimos quando vamos tomar o pequeno-almoço ao café ou jantar fora com alguém especial.

A música faz parte do nosso quotidiano mesmo que por vezes não nos demos conta. Ela transmite-nos alegria, força e alento. Enche-nos de esperança, sentimento e luz para continuarmos em frente.

Sabia que os artistas são sombras, fantasmas da sociedade? É verdade, somos!

Somos discriminados muitas vezes pelos que nos rodeiam por temos vidas diferentes, horários anormais, pelos nossos vícios próprios dos horários e ambientes a que nos sujeitamos por amor à nossa profissão. Amor esse que poucos entendem e muitos desdenham esquecendo-se, porém, que usufruem do fruto desse amor a quase todas as horas do dia.

Somos discriminados ainda pelo estado de várias formas que passo a citar:

-Somos profissionais liberais e, como tal, não importa se temos mais ou menos trabalhos mensais, somos obrigados após dar alta na actividade a pagar balúrdios à segurança social e não lhes interessa que tenhamos a nosso cargo filhos ou parentes enfermos.

-Se adoecermos somos obrigados a pagar segurança social à mesma a, menos que cessemos a actividade. E não temos direito a receber baixa!

- Não temos direito a licença de maternidade.

- Não temos direito a subsídio de férias nem de Natal.

- Se ficarmos sem trabalho não temos direito ao desemprego

Simplesmente para o estado não existimos!!! Temos apenas deveres. Onde estão os nossos direitos?

É verdade que muitos dos músicos ou outros artistas ganham acima da média, mas há muitos que não e esses casos simplesmente não estão previstos na lei. Além do mais, não são analisadas as condições dos profissionais independentes.

Vejamos um caso:

Uma mãe solteira que ganhe 1000 euros por mês, pague uma renda de 500 euros, tenha despesas mensais de água, luz e gás de 70 euros, tenha dois filhos na escola que precisam de material escolar, roupas, etc. Mais a alimentação que ronde à volta de 300 euros no mínimo, telefone, carro (os músicos trabalham muitas vezes em sítios distantes e em horários que não abrangem os transportes públicos), despesas de saúde para si e para a família (sim, porque o nosso serviço de saúde não abrange tudo, ex.: dentista), roupas e material de trabalho que são caríssimos mas necessários (um artista tem que se apresentar bem).

O que é que esta mãe faz se ficar um mês sem trabalhar?

É uma instabilidade inimaginável! Como é que alguém nestas condições pode dormir uma noite sossegada ou mesmo ter capacidades psicológicas para gerir uma família?

Estamos dependentes sempre de terceiros, sejam eles entidade patronal ou familiares.

É muito triste viver assim.

Não sei se esta mensagem vai longe, ou se vai mudar algo, mas precisava de gritar o que vai dentro de mim perante esta enorme
injustiça.

Já que tantas mudanças têm sido feitas no governo ultimamente, talvez o Engenheiro Sócrates pudesse lembrar-se de nós e rever a lei em relação aos artistas e dar-lhes mais condições porque, apesar de desdenhados, sem nós, o país não teria a mesma cor:

Gostaria de pedir a todos os que receberem este e-mail que coloquem o seu nome completo em baixo se concordarem que devem ser feitas melhorias na lei em relação aos profissionais independentes junto com o número do B.I.

Se alguém tiver alguma coisa a acrescentar no âmbito de completar este apelo não me oponho, apenas agradeço.

Luísa Abreu

Assinaturas:

Luísa Patrícia Gonçalves Abreu, B.I.: 11089263

Junto envio um anexo da segurança social com as condições e os deveres do profissional independente e que poderá interessar a muitos.

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NÃO! à cedência dos Direitos de Propriedade Intelectual dos Artistas através de Contrato de Trabalho ou Instrumento de Regulamentação Colectiva!
Assine em:

http://www.petitiononline.com/N17132X/
_________________
http://youtube.com/SFHumanitaria

http://youtube.com/CRPalmela

http://sonicdaze.com